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Emancipação
A emancipação é o ato que confere ao menor de 18 anos plena capacidade civil, permitindo-lhe praticar atos da vida civil. Pode ser realizada de forma legal, voluntária ou judicial.
Registro de Óbito
A Certidão de Óbito é o registro do falecimento do cidadão, feito em Cartório Civil do distrito onde ocorreu o óbito. Deve ser solicitada imediatamente após o falecimento.
Alteração de Prenome ou Sobrenome
A alteração de prenome e sobrenome é um procedimento legal que permite a modificação do nome registrado em documentos oficiais, seja por vontade própria ou por motivos específicos.
Registro de Nascimento
É o primeiro registro de um indivíduo, fundamental para que este seja reconhecido como cidadão. É necessário para emissão de documentos de várias espécies.
Averbação e Retificações
A averbação no registro civil atualiza documentos com informações novas, como casamento ou divórcio, enquanto a retificação corrige erros ou omissões em registros.
Reconhecimento Socioafetivo
O reconhecimento de paternidade ou maternidade socioafetiva em cartório oficializa a filiação baseada no afeto, garantindo direitos e deveres iguais aos da filiação biológica.

Blog do Cartório

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